Estados e municípios poderão receber 2% de fundo especial

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    Proposta pretende estimular o desenvolvimento de áreas degradadas de maneira sustentável e protegendo as florestas.

    O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) discursou hoje (15/07) no plenário do Senado Federal, defendendo o Projeto de Lei nº 375/2017, de sua autoria, no qual pretende destinar 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para uma reserva financeira específica para atender aos estados e municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação e reservas indígenas demarcadas.

    A proposta original, apresentada em 2017, contemplava apenas os estados da Amazônia, que são os que possuem extensas áreas como unidades de conservação e reservas indígenas e que possuem uma legislação mais restritiva do que a aplicável aos demais biomas. Na Amazônia a reserva legal é 80% da propriedade, enquanto nos demais biomas é de apenas 20%.

    O relator da proposta, senador Telmário Mota (PROS/RR), apresentou um substitutivo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tomando como base o princípio da equidade entre os entes federados, ampliou de forma justa este benefício a todos os estados que abriguem em seus territórios unidades de conservação ou reservas indígenas.

    Para Acir, essas medidas irão beneficiar não só os estados da Amazônia, mas também outras regiões do país que serão responsáveis por frear o desmatamento das florestas.

    – Muitas dessas áreas não são recuperadas, justamente por conta do elevado custo das ações para isto. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidente que ele irá recuperar. Nós temos que inverter essa lógica e colocar isso na economia – ponderou Acir.

    Durante sua fala, Gurgacz parabenizou o senador Telmário Mota por sua relatoria, ao tempo que pediu apoio do presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP) e de todos os senadores presentes, para que a matéria entre na ordem do dia para ser votada.

    – É bom que se diga que essa medida não implica em redução da receita disponível para a União, não afetando, portanto, o cumprimento de suas metas de resultado primário – explicou o senador.

    Restaura Amazônia

    Acir também é o autor do PL nº 403/2017, que pretende adotar um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia, instituindo o Programa Restaura Amazônia, que estabelece incentivos fiscais para a restauração ambiental de áreas degradadas ou em vias de degradação na Amazônia Legal.

    Por meio do PLS, Gurgacz sugeriu instrumentos financeiros para compensação dos proprietários, concedendo, por exemplo, a isenção de alguns tributos, tais como o Imposto de Renda e o Imposto Territorial Rural, para os proprietários de imóveis que aderirem ao programa, e cujas declarações anuais à Receita Federal evidenciem a restauração da área identificada como degradada, e o seu uso sustentável.

    Os dois projetos – o 375 e o 403 – estabelecem estímulo à produção e à produtividade rural, valorização das áreas rurais em situação de degradação, além de reduzir a demanda por desmatamento para a incorporação ao processo produtivo de áreas de florestas existentes na Amazônia Legal.

    – Ora, se nós temos áreas já desmatadas sem produção e se nós colocarmos essas áreas para produzir, nós vamos aumentar a renda do produtor, vamos aumentar a produção de alimentos, vamos preservar a floresta e vamos socializar os custos da conservação da Amazônia – esclareceu Acir.