Artigo: CPI nas obras do Hospital Regional de Ariquemes

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Ao final dessa última semana, recebi diversas manifestações de apoio nas mídias sociais, abraçando o meu posicionamento de sugerir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), para investigar as obras de construção do Hospital de Ariquemes, paradas desde 2016.

Ainda em 2011, comecei a dar os primeiros passos em busca de recursos para a construção do Hospital Regional de Ariquemes. Em 2012, quando fui relator de Receitas do Orçamento Geral, consegui incluir pela primeira vez uma emenda parlamentar para o projeto de construção do hospital. Empenhado em 2013, o dinheiro só seria liberado no exercício do ano seguinte, e em parcela única para formação de convênio entre o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. O governo do Estado assumiu o compromisso de realizar a obra.

Foram depositados na conta do governo do Estado R$ 16 milhões. Outros R$ 16 milhões foram negociados diretamente com o Ministério da Saúde para execução da obra, perfazendo um total de R$ 32 milhões. A ordem de serviço para início das obras foi assinada no dia 23 de março de 2015 e as obras do Hospital Regional de Ariquemes começaram de fato em junho de 2015. Três meses depois, as obras foram paralisadas por falta de entrega da Secretaria de Estado da Saúde de alguns documentos para o convênio com a Caixa Econômica Federal, por ocasião do pagamento da primeira medição à empresa construtora.

Todo esse esforço parece ter ido pelo ralo, já que a ruptura do contrato, o que pode realmente ocorrer, obrigará o Estado a devolver os recursos obtidos, caso a obra não seja concluída. Diante desse panorama estarrecedor, é inadmissível que tenhamos que devolver recursos estratégicos que trariam benefícios significativos à população, evitando, inclusive, o deslocamento de pessoas pela BR-364 até Porto Velho (RO) ou Cuiabá (MT), além de dar fôlego ao já colapsado sistema de saúde da região, por conta da ineficiência dos gestores. Oficialmente, tenho apenas informações do Ministério da Saúde sobre a necessidade de adequações no contrato, e que o governo do estado não está cumprindo as disposições estabelecidas no acordo.

Como se já não bastasse os problemas causados por esse grande elefante branco, a área se tornou um enorme criadouro de mosquitos da dengue e da chikungunya a céu aberto. Os piscinões abertos a época evidenciam mais essa falha dos governantes, que caminham na contramão das recomendações do Ministério da Saúde, levando os moradores da região a conviver com mais esse tipo de ameaça.  

Não me cabe outro recurso senão o de sugerir ao presidente da ALE-RO a abertura da CPI, e que seja acionado, também, o Ministério Público para que investigue os motivos que levaram a paralisação da obra e o porquê de ainda estar parada. A participação de toda a sociedade é muito importante em todas as fases desse processo para que possamos conscientizar os governantes da importância da finalização desse hospital para os milhares de habitantes de Ariquemes e entorno, que esperam ansiosamente pelo fim de mais essa novela.