Plano de Governo – Um novo tempo pra Rondônia

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    GESTÃO INTEGRADA

    Unidos, somos mais fortes. O Governo de Rondônia na gestão Acir Gurgacz irá valorizar os servidores, através da criação de canais de diálogos constantes, integrar as secretarias e estabelecer parcerias com a sociedade civil, para se transformar num “time vencedor”, com resultados positivos para todos.

    Com Acir Gurgacz, o Governo de Rondônia, além de recuperar a colaboração espontânea do funcionalismo – através da valorização profissional, formação continuada e respeito a capacitação –, terá uma relação de respeito e harmonia com as prefeituras e demais poderes constituídos: Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.

    Acir vai implantar um modelo de gestão integrada, empreendedora, participativa e transparente. A administração estadual será mais dinâmica e eficiente, mais próxima do povo. Mais transparente e sem corrupção. Será uma gestão pública voltada realmente ao cumprimento de sua missão, que é a de gerar bem-estar social e qualidade de vida para a população.

    Com Acir, vem aí a modernização administrativa do Estado:

    • revisão da estrutura organizacional;
    • implantação do planejamento integrado e estratégico;
    • adoção da gestão por resultados e competências;
    • uso de indicadores de qualidade dos serviços;
    • uso de novas tecnologias de informação e comunicação.

    A administração pública será exercida “sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor” – conforme consta no Estatuto do PDT –, atuando de forma transparente e oferecendo serviços com qualidade, segundo os interesses e direitos da população.

    As ações governamentais terão maior transparência, para facilitar e ampliar o controle social e evitar a corrupção. O diálogo será permanente, com todos os setores da sociedade e os diversos níveis governamentais, sem restrições de ordem política, para a formulação e condução de políticas governamentais.

    PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Planejar estrategicamente é como colocar o pé na estrada sabendo o destino. Preparar-se para quando o futuro se transformar em presente. O Planejamento Estratégico será uma das marcas da gestão Acir Gurgacz, com participação ampla da estrutura de Governo e segmentos organizados da sociedade. O foco é integração, comprometimento e compartilhamento de esforços e objetivos de curto, médio e longo prazo de todos os níveis hierárquicos e órgãos de Governo e apoio à elaboração e implantação de planos locais e regionais de desenvolvimento rural e urbano.

    MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: O mundo muda e a administração pública também precisa mudar. Alguns pontos que Acir vai desenvolver:

    • revisar e ajustar a estrutura organizacional;
    • implantar gestão por resultados (desempenho e qualidade dos serviços) e por competências (melhor aproveitamento do pessoal);
    • revisar os procedimentos de prestação dos serviços;
    • informatizar operações e serviços;
    • qualificar servidores
    • buscar o aprimoramento contínuo e a satisfação dos usuários.
    • Reduzir o custeio da maquina publica e melhorar a qualidade dos gastos
    • Reduzir o tamanho da maquina pública, buscando a modernidade quanto à gestão e princípios de governança.
    • Promover a resolutividade da questão CAERD visando fazer com que a população tenha efetivamente água tratada e adequada para uso bem como rede coletora de esgoto.

    INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA REGIONAL: Promover a descentralização governamental, através da integração de estruturas de serviços públicos estaduais em unidades específicas (Centros Administrativos Regionais), instaladas nas 10 regiões de planejamento e gestão (Lei Complementar N° 414, de 28/12/2007), para o Governo estar mais próximo da realidade de cada um dos 52 municípios do Estado.

    PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: Criar, reativar ou revitalizar conselhos, fóruns e outras instâncias de consulta e participação da sociedade nas diversas áreas e atividades de Governo, promovendo uma interação permanente com a sociedade, assegurando a implementação e avaliação de políticas públicas e disponibilizando instrumentos para avaliação do desempenho governamental.

    GESTÃO QUALIFICADA: Promover a formação de gestores públicos e a capacitação profissional em temáticas de interesse da gestão pública, através da Escola de Governo e cursos à distância e presenciais, de curta a longa duração, destinados a servidores, especialmente do Estado e municípios.

    SERVIDOR VALORIZADO: O servidor é o rosto do Governo diante da sociedade. A valorização do servidor passa por:

    • dinamizar os planos de cargos e salários do magistério, polícias civil e militar e quadro geral;
    • revisar o Estatuto do Servidor;
    • melhorar o serviço de saúde do servidor;
    • preservar institucionalmente o sistema previdenciário estadual;
    • oferecer oportunidades de capacitação e atualização contínua para todas as categorias de servidores;
    • melhorar as condições de trabalho, criando um ambiente propício ao engajamento de todos no serviço à população.
    • manter gestão de qualidade na administração do IPERON com o conselho superior previdenciário atuando na forma legal com o objetivo de buscar o equilíbrio econômico financeiro para atender a sua real finalidade.

    APRIMORAMENTO DA ARRECADAÇÃO: Cobrar certo para cobrar de forma justa é o grande desafio quando se fala em arrecadação. Para isso, Acir vai:

    • aprimorar os sistemas de arrecadação tributária com uso intensivo da tecnologia de informação;
    • agilizar a tramitação e julgamento de processos;
    • gerenciar a receita por itens e com comitês especializados;
    • fixar metas de arrecadação e desempenho setorial;
    • combater a concorrência desleal com fiscalização simultânea em um mesmo setor;
    • unificar o cadastro estadual com o federal;
    • reduzir as exigências e os procedimentos para a inscrição de empresas no cadastro;
    • simplificar a legislação tributária.
    • Aparelhar e modernizar o fisco estadual

    CONTAS EM DIA: Promover a recuperação de créditos via inventário completo dos créditos estaduais, planejamento, controle e revisão dos sistemas necessários para tais ações e criar uma sistemática especial para renegociação de débitos inadimplidos dos contribuintes do ICMS. Para tanto aperfeiçoar os controles e execuções do estoque da divida ativa do estado.

    Auditar a divida pública do Estado.

    REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Cumprir exigências dos órgãos fiscalizadores; promover isonomia nas contribuições; cobrar contribuição daqueles com benefícios acima do teto; equacionamento dos aportes devidos; melhoria dos investimentos e revisão atuarial.

    GASTOS OTIMIZADOS: Melhorar a efetividade e transparência do gasto público; aprimorar o controle governamental interno; acompanhar e divulgar o desempenho dos órgãos, incluindo identificação de falhas e desvios; adequar a legislação estadual à Constituição Federal, para o restabelecimento do Certificado de Regularidade Previdenciária e acesso aos recursos federais; combater o desperdício (conservação de água, energia, materiais e serviços); revitalizar e manter os imóveis públicos.

    CONVÊNIOS E CONTRATOS SÉRIOS: Implantar mecanismos efetivos de controle e acompanhamento, inclusive social, dos convênios e contratos com instituições assistenciais, empresas privadas, cooperativas, organizações não-governamentais e outros segmentos da sociedade e otimizar o registro de fornecedores.

    PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS: Promover a modelagem legal e institucional das parcerias público‐privadas; levantar oportunidades e desenvolver projetos para suprir a carência de investimentos nas várias áreas de interesse público, não viabilizados com recursos orçamentários.

    CONSÓRCIOS MUNICIPAIS: Apoiar a criação e gestão de consórcios municipais destinados a resolver, em conjunto, problemas regionais de coleta e reciclagem de lixo, adequação de estradas rurais, industrialização, saúde e outros.

    Promover a interação visando o fortalecimento do PROFAZ, para reduzir as dependências financeiras dos municípios com otimização de meios para gerar riquezas.

     

    ECONOMIA

    A principal missão do governo de Acir Gurgacz, integrando todas as secretarias e órgãos estaduais, será a promoção do desenvolvimento econômico e social de Rondônia, através da geração de empregos e a qualificação do trabalhador.

    Apesar da atual crise econômica que o Brasil atravessa, Rondônia é hoje um dos Estados que mais crescem no país, mantendo a média de 5% ao ano nos últimos 10 anos, posicionando-se como um Estado estratégico para a economia do País.

    No campo da gestão pública, também obtivemos avanços. Nos últimos anos, foram introduzidas políticas estruturantes que potencializaram o desenvolvimento socioeconômico do estado – mas ainda se faz necessário solidificar esses avanços.

    O desenvolvimento é fundamental para melhorar a qualidade de vida. Ele aumenta a oferta de bens e serviços, amplia oportunidades, gera renda e pode atenuar desigualdades. Por outro lado, os grandes desafios e os recursos limitados exigem que o processo de desenvolvimento compatibilize as demandas sociais emergenciais com as ações estruturantes do futuro e a responsabilidade social e ambiental.

    COOPERATIVISMO: Diante do cenário atual de consolidação da agricultura intensiva no Brasil, com produção em grande escala, em cadeias produtivas verticalizadas, e da concentração da comercialização de alimentos nas mãos de poucos conglomerados transnacionais, o associativismo e o cooperativismo são a melhor alternativa para o fortalecimento dos pequenos e médios agricultores de base familiar. Por isso, a principal estratégia de Acir para o fortalecimento da agricultura de Rondônia vai ser através do associativismo e do cooperativismo, e de políticas públicas voltadas para o setor produtivo. Estimulando e apoiando o cooperativismo em todos os seguimentos.

     

    INFRAESTRUTURA

    A ampliação e modernização da infraestrutura do Estado será um dos principais eixos estruturantes da gestão de Acir Gurgacz. A prioridade é melhorar e expandir os transportes nos diversos modais, para garantir a adequada mobilidade das pessoas, a necessária movimentação de mercadorias e as comunicações, para propiciar maior difusão do conhecimento, intercâmbio de ideias e novos negócios.

    Vamos começar um tempo de renovação, preparando Rondônia, em todas as frentes, para um grande salto de progresso e desenvolvimento. É preciso não apenas recuperar o que já temos, como também é fundamental aumentar, e muito, a nossa infraestrutura.

    Um dos primeiros passos será resolver o que está abandonado, pavimentando, recuperando e conservando as estradas existentes. Ao mesmo tempo, ampliaremos a nossa malha viária e deixaremos novamente transitáveis as estradas vicinais.

    O DER será reestruturado, com a missão de coordenar esse trabalho, de maneira justa e igualitária, atendendo a todos os 52 municípios do Estado. Desta maneira, a nossa produção poderá ser escoada mais rapidamente, com menos custos, riscos e perdas, dando mais competitividade aos produtos.

    Há muitas áreas com potencial de desenvolvimento e, no Governo Acir Gurgacz, a melhoria da infraestrutura será um forte instrumento de progresso, redução no custo dos transportes e geração de empregos. O desenvolvimento chegará a todas as regiões do Estado, especialmente as mais carentes, reduzindo as desigualdades sociais.

    No Governo do Estado, Acir Gurgacz lutará com ainda mais força, como já vem lutando no Senado Federal, pela duplicação da BR-364; pela reconstrução da BR-319, e pela construção da Ferrovia Bioceânica, para ligar o Litoral Atlântico do Brasil ao Oceano Pacífico, no Peru, passando por Rondônia, o que facilitará o escoamento da produção para os mercados asiáticos e será um fator de forte desenvolvimento para o nosso Estado.

    Rondônia vai construir, também, uma grande infraestrutura turística, de lazer, desportiva e cultural, ampliando a capacidade de seus portos e aeroportos, rede hoteleira, teatros, ginásios de esportes, com recursos vindos de organismos federais.

    Com o Governo presente em todas as regiões, será muito mais fácil, em parceria com as prefeituras, asfaltar ruas, fazer obras de saneamento básico e saúde, zelar pelo embelezamento e urbanização. Nossas cidades serão renovadas, com serviços públicos próximos e eficientes, dignos de centros urbanos modernos e acolhedores, locais bons para morar e criar nossos filhos, como também para atrair e receber decentemente os turistas, cuja presença traz recursos e gera novos empregos.

     PROGRAMA TRANSPORTE MELHOR:

    • reaparelhar o DER e otimizar a regionalização;
    • garantir cronograma permanente para a manutenção e recuperação das rodovias estaduais;
    • apoiar os municípios na conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
    • concluir, ampliar e pavimentar as rodovias projetadas, em implantação ou sem pavimentação;
    • realizar planejamento para abertura de novas estradas e rodovias estratégicas para o Estado;
    • investir em duplicações, construção de contornos, adequação de travessias urbanas e outras ações que otimizem o transporte de cargas e de passageiros e ajudem na segurança e mobilidade de toda a população;
    • integração das cidades-polo com a capital, por rodovias de qualidade e com linha regular de passageiros padrão executivo e direta;
    • melhoria nas rodovias de entradas e saídas das cidades que tenham grande movimentação de veículos por dia;
    • desenvolver um programa de hidrovias, para incentivo à navegação interior e construção de portos de pequeno porte (IP4);

    PROGRAMA CRESCE RONDÔNIA:

    • ampliar a capacidade de armazenamento de grãos;
    • apoiar a otimização dos terminais portuários do Estado;
    • construção do Novo Porto de Porto Velho;
    • implantação de Plataformas Multimodais ou Porto Seco, para atrair cargas que apenas passam por Rondônia, principalmente pela BR-364 e pela Hidrovia do Madeira.
    • ampliar a capacidade de escoamento da produção através de todos os modais de transporte;
    • lutar por recursos para duplicação da BR-364;
    • lutar pela reconstrução da BR-319, solidificando a ligação entre Porto Velho e Manaus;
    • ampliar os investimentos públicos no saneamento básico e estabelecer Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o saneamento básico da Capital e de todos os municípios de Rondônia;
    • elaborar o Plano Emergencial para resolutividade do abastecimento da Capital.

     

    SAÚDE

    É triste, mas é verdade: Rondônia ainda está doente. Apesar dos investimentos na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, que ocorreram de forma expressiva nos últimos 8 anos, com bons resultados na melhoria dos indicadores de saúde pública, a população de Rondônia ainda sofre com a precariedade do atendimento e com a falta de médicos, profissionais de saúde e medicamentos.

    O sofrimento da população é a face mais cruel do desleixo do Governo com o setor de saúde. Dói saber que, com um pouco de vontade política, trabalho sério e capacidade administrativa, nada disso estaria acontecendo.

    Acir Gurgacz propõe uma mudança radical para a área de saúde. Para começar, um verdadeiro mutirão humanitário, onde praticaremos, em todas as frentes, a saúde preventiva. Muitos convênios e parcerias serão estabelecidos. Tudo para enfrentar esta verdadeira situação de guerra que nosso Estado está passando.

    Paralelamente ao gigantesco e imediato trabalho emergencial, o Governo vai reestruturar, modernizar e coordenar melhor o sistema de saúde de Rondônia, valorizando os recursos e melhorando o atendimento à população.

    O atendimento médico-especializado será implantado em cada um dos 10 polos regionais. Atendendo ao paciente o mais perto possível de sua residência, evitaremos que ele tenha de se deslocar, muitas vezes, quase mil quilômetros, para ser atendido nos Hospitais de Base, João Paulo II e Cemetron, na Capital do Estado, o que encarece os serviços e ameaça a qualidade do atendimento.

    Sempre dentro da política de que prevenir é o melhor remédio, o Governo executará programas especiais de saúde para mulher, crianças, idosos, indígenas e trabalhadores, com campanhas educativas de combate às doenças tropicais e às sexualmente transmissíveis, principalmente AIDS, numa ação integrada envolvendo os diversos setores governamentais e não-governamentais. Conheça alguns programas de saúde pública que serão criados:

    SAÚDE LEGAL: Cumprir a Lei, realizando os investimentos em saúde que ela estabelece, além de seguir as determinações do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Rondônia (PDES), as diretrizes do Plano Nacional de Saúde e os documentos e programas já em desenvolvimento pela Secretaria da Saúde do Estado de Rondônia, como a organização da Rede Estadual de Atenção à Saúde.

    SAÚDE MAIS PERTO: Descentralizar as ações e serviços de saúde, com fortalecimento da municipalização e regionalização cooperativa e solidária, em acordo com os três níveis (federal, estadual e municipal). Redistribuir atribuições com base na complexidade das demandas regionais; fortalecer os planos e conselhos regionais da saúde e melhorar a distribuição do atendimento de média e alta complexidade.

    ATENDIMENTO INTEGRAL: Implantar, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, núcleos de saúde integral, centros de especialidades básicas, rede contratada e conveniada de referência para consultas e exames especializados e outras ações, para que a população local e das cidades vizinhas seja atendida sem a necessidades de deslocamentos para a Capital ou cidades maiores.

    EXPANSÃO DOS SERVIÇOS: modernizar e ampliar, de forma descentralizada e regionalizada, a oferta de serviços básicos de saúde, atenção especializada ambulatorial e hospitalar, leitos de UTI, laboratórios de saúde pública e programas de saúde nas escolas; oferecer medicamentos em quantidade suficiente e alta qualidade; fortalecer consórcios de saúde e ações similares, em parceria com municípios, universidades, Governo Federal e outras instituições.

    HOSPITAIS REGIONAIS: ampliar a rede de hospitais regionais, com unidades em Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Guajará-Mirim. Estruturar os hospitais já existentes com equipamentos de última geração e reduzir os vazios assistenciais.

    Incentivar os Municípios com novas equipes de PSF.

    REDES DE CUIDADO: Estruturar, fortalecer, modernizar, ampliar e integrar as redes de saúde pública, em parceria com a União e os municípios, tais como as redes de Urgência e Emergência, de Atenção Psicossocial, das Pessoas Portadoras de Doenças Crônicas, das Pessoas com Deficiência, a rede Cegonha e outras. Trabalhar na prevenção a enfermidades e acidentes; prestar aos doentes a atenção integral curativa e de reabilitação.

    MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE: Promover ambientes e hábitos saudáveis; mobilizar a sociedade e o Poder Público em torno de ações convergentes nos determinantes sociais da saúde e para a conscientização das pessoas sobre práticas e comportamentos saudáveis; investir na prevenção de doenças e no planejamento familiar.

    PACTOS PELA SAÚDE: Apoiar as iniciativas relacionadas ao pacto pela vida (prioridades da saúde), pacto pelo SUS (mobilização social por recursos para a saúde) e pacto de gestão (aprimoramento da gestão e compartilhamento de responsabilidades).

    COMPETÊNCIAS E INOVAÇÕES: Promover a formação, atualização e especialização de profissionais de nível médio e superior; apoiar estudos, pesquisas e o desenvolvimento de novos materiais, medicamentos, sistemas, equipamentos e inovações tecnológicas para a saúde; fortalecer os hospitais universitários com investimentos em pessoal, instalações físicas e insumos, para torná-los referências em suas regiões.

    VIDA MATERNA E INFANTIL: Promover a redução da mortalidade infantil e materna, através de atendimento diferenciado, orientação e acompanhamento médico ao longo de toda gestação, reserva de hospital para o parto em todos os municípios, atendimento pós‐parto à mãe e ao recém-nascido e incentivo ao aleitamento materno.

    SAÚDE INDÍGENA: desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS e observando as práticas de saúde tradicionais indígenas, em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde. Realizar ações de saneamento e edificações de saúde indígena.

    SAÚDE MENTAL: Atuar na área de saúde mental, com garantia de medicamentos para o setor, definindo referências de emergências psiquiátricas regionais, criando incentivos para centros psiquiátricos e leitos psiquiátricos em hospitais, fortalecendo a assistência continuada, com ampliação dos centros de atenção psicossocial e de atendimento aos dependentes químicos.

    PROFISSIONAIS VALORIZADOS: Respeitar e valorizar os profissionais da saúde, oferecendo oportunidades de formação e atualização, planos de carreira, melhores condições de trabalho e salários compatíveis com a dignidade da profissão. Capacitar os profissionais por meio das linhas de cuidados, desenvolvidas a partir de um estudo da Secretaria da Saúde com indicadores de saúde, econômicos e sociais, ouvindo o sindicato da categoria.

    SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL: Promover e ampliar a participação e o controle social da saúde, através do apoio e fortalecimento de mecanismos e instâncias de controle pela sociedade em nível municipal e estadual.

    ENVELHECIMENTO ATIVO: Promover o respeito, participação, convívio e integração social do idoso, por meio de ações voltadas à saúde integral, interações familiares, academia da terceira idade e outras iniciativas que contribuam para uma vida com maior independência, autonomia e autoestima.

     

    EDUCAÇÃO

    Educar é plantar a semente do futuro, para colher bons frutos. Na gestão de Acir Gurgacz, a educação será prioridade de governo. O primeiro passo será adotar políticas públicas para estimular a permanência das crianças e jovens por mais tempo na escola. Essa medida servirá para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em Rondônia e para aumentar a escolaridade dos jovens, contribuindo para a universalização da educação. O governo vai investir recursos e esforços para permitir que alunos da rede estadual passem mais tempo no ambiente escolar, envolvidos em atividades extracurriculares diversas, que complementem o aprendizado. Para tanto, os esforços serão concentrados em cinco linhas de ação:

    • Novas metodologias: tornando as aulas mais atrativas para os alunos, integrando dimensões do conhecimento, promovendo o redesenho curricular e ampliando a adesão ao Programa Ensino Médio Inovador;
    • Profissionalização dos jovens: através da expansão da educação técnica profissional nas escolas;
    • Incentivo ao Esporte: desenvolvendo atividades esportivas voltadas ao fortalecimento do ensino nas escolas públicas e criando Centros de Iniciação ao Esporte nas cidades-polo.
    • Valorização dos estudantes: com a implantação do Programa Estadual de Premiações e Intercâmbios de Jovens Estudantes, para incentivar e motivar os alunos do ensino médio da rede estadual.
    • Valorização dos professores e servidores: implantar de forma efetiva o Programa de Qualificação Continuada do Professor e dos servidores da Educação.

    As cinco linhas de ação se concretizam em metas divididas da seguinte forma:

    EDUCAÇÃO INTEGRAL: Acir vai criar, em cada município, pelo menos uma escola em período integral, a exemplo dos CIEPs – Centros Integrados de Educação Popular, criados pelo pedetista Darcy Ribeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola. Nesta escola de tempo integral, o aluno começa cedo, não só para estudar e pesquisar, como também para praticar esportes, atividades de lazer, aprender um ofício, receber assistência médica e odontológica, aprender hábitos de higiene e, ao final da tarde, volta para casa asseado e bem alimentado.

    Atualmente, 25 escolas estaduais já implantaram a Educação de Tempo Integral. Em quatro anos, nosso compromisso é mais que dobrar esse número, contemplando escolas localizadas nas regiões mais pobres em cada município. Vamos oferecer aos alunos do ensino fundamental e médio melhores condições de aprendizagem e permanência na escola, a fim de diminuir a evasão escolar e a repetência.

    ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO: Acabar com o analfabetismo de jovens e adultos nas áreas urbana e rural do estado, intensificando o trabalho em conjunto com as representações de ensino e secretarias municipais e estabelecendo parcerias com os diversos segmentos da sociedade: escolas particulares, igrejas, empresas, presídios, imprensa, voluntários e acadêmicos de cursos universitários de pedagogia, entre outros.

    EDUCAÇÃO INFANTIL: Incentivar e apoiar a educação infantil no Estado (da Creche à Pré-Escola), por meio de convênios com as Secretarias Municipais de Educação e Ação Social.

    ENSINO FUNDAMENTAL: Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental, capacitando equipes multidisciplinares e efetivando parcerias com diversos segmentos da sociedade civil organizada.

    ENSINO MÉDIO: Desenvolver o Ensino Médio com habilitações técnicas, obedecendo às vocações regionais, formando técnicos agrícolas, técnicos em informática, técnicos na área de saúde e outros.

    PÓS-MÉDIO: Investir no Ensino Pós-Médio de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, priorizando as necessidades regionais. Firmar parcerias e convênios com SENAI, SENAC, SENAR, SESI, SESC, FAT, para a implantação de cursos técnicos profissionalizantes.

    EDUCAÇÃO INDÍGENA: Capacitar e valorizar o profissional da educação indígena. Firmar parcerias com os órgãos governamentais e não-governamentais que trabalham com Educação Indígena, a exemplo da FUNAI, CIMI e outros.

    ESCOLA ABERTA: Promover nas escolas públicas, nos finais de semana e nas férias, ações de inclusão social e cultural, voltadas a profissionalização, ampliação da cidadania, desenvolvimento de empreendedores, geração de trabalho e renda, atividades de lazer, esporte e cultura e outros conteúdos de interesse local.

    AUTONOMIA DA EDUCAÇÃO: Promover, nos diversos níveis de ensino ‐ fundamental, médio e superior ‐ a conquista de autonomia na gestão pedagógica, administrativa e financeira, com garantia de participação e controle social e do Estado, valorização da inserção local e regional e o compartilhamento de responsabilidades entre as partes.

    QUALIDADE DO ENSINO: Melhorar a qualidade do ensino público, por meio de parcerias com os municípios, segmentos organizados e comunidades locais, definindo e acompanhando indicadores de qualidade, reduzindo as distorções educacionais, melhorando a infraestrutura, ampliando a oferta de vagas e promovendo o acesso e permanência de jovens e adultos de todas as etnias, dentre outras ações.

    EDUCAÇÃO COMPARTILHADA: Promover a elaboração, atualização e acompanhamento dos planos de educação estadual e municipais; estimular a organização dos conselhos e sistemas municipais na área de educação; consolidar práticas democráticas e participativas na escola, compartilhando com a família e com a sociedade as decisões e iniciativas na educação.

    VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES: Resgatar a importância social dos professores, profissionais e demais trabalhadores da educação; oferecer oportunidades de formação inicial e continuada; apoio à “residência escolar” (treinamento via convênios); planos de carreira; condições adequadas de trabalho; salários dignos e atrativos para novos talentos; revisão da hora‐atividade; utilização de critérios técnicos para promoção e nomeação de cargos; estudos sobre porte das escolas; oitiva do sindicato sobre este tema.

    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Promover a implantação no campo e na cidade de cursos técnicos e profissionalizantes, contemplando cursos regulares, temporários e complementares, incluindo os de curta duração, através da rede pública de ensino médio e superior, disponibilizando bolsas para alunos regulares, trabalhadores e outros interessados em profissionalização, atualização e capacitação profissional.

    ATENÇÃO ESTUDANTIL: Implantar na rede básica mecanismos para avaliação, acompanhamento e orientação médica e psicológica, oferecendo atenção aos alunos com dificuldades de inserção na comunidade, problemas de desempenho e outros distúrbios; realizar trabalho integrado dos profissionais da educação e de equipes multidisciplinares (psicopedagogo, psicólogo, assistente social, técnicos de informática, bibliotecário e outros), como auxiliares do trabalho docente.

    MERENDA E TRANSPORTE COM QUALIDADE: Estudar e implantar melhorias na merenda escolar, com a destinação de mais recursos e a valorização da produção alimentar local, bem como no transporte escolar, especialmente por intermédio de incentivos tributários para a renovação da frota e a redução de custos operacionais.

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RONDÔNIA: Estudar a implantação da Universidade Estadual de Rondônia, cujo embrião nascerá do Instituto Abaitará – escola da rede estadual de ensino médio, implantada pelo governo no município de Pimenta Bueno, sob forte diretriz de integração.

    PROGRAMA ESCOLA DE CARA NOVA: Esta iniciativa reunirá ações para manter permanentemente adequada a estrutura física das escolas públicas, por meio de reformas, climatização das salas de aula, conservação de rede hidráulica e elétrica, disponibilização de materiais pedagógicos e de consumo em número suficiente e qualidade adequada para atender às demandas educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. Dar cumprimento a lei 3565 de junho de 2015 no que diz respeito às metas e estratégias do Plano Estadual de Educação de forma paulatina.

     

    SEGURANÇA

    Quando a autoridade fraqueja, o crime toma conta: o povo de Rondônia está sentindo na pele a verdade desta frase. Bem diante dos olhos do Governo, a Capital do Estado se transformou em uma das cidades mais violentas do Brasil. Ou reagimos em conjunto, energicamente, restaurando a governabilidade do Estado, ou o crime organizado, o caos e a violência tomarão conta do pouco espaço que ainda resta para os cidadãos de bem viverem em paz.

    Acir Gurgacz não apenas reconhece a gravidade da situação, como já tem um plano para revertê-la, por meio de ações conjuntas com toda a sociedade: agir simultaneamente, de modo preventivo e repressivo.

    Ações preventivas significam, em primeiro lugar, acabar com os bolsões de miséria utilizados como verdadeiras bases de guerra pelos criminosos. E isso só se faz com a urgente criação de novos postos de trabalho para pais e mães de família e, também, para jovens que buscam o primeiro emprego. É preciso levar saúde, lazer, esporte e educação para as comunidades carentes, tirando as crianças das ruas, mantendo-as nas escolas em período integral e oferecendo cursos técnicos para qualificação de mão-de-obra.

    Prevenção também significa colocar mais policiais nas ruas, nas praças e nas escolas, como forma de inibir as práticas criminosas.

    No combate ao crime organizado, o Governo atuará em todas as frentes, fortalecendo a Polícia Militar e a Polícia Civil, firmando parcerias com a Polícia Federal, ONGs, organismos internacionais e órgãos afins, criando um sistema unificado e informatizado de inteligência para as ações de investigação e captura, além de equipar adequadamente a Polícia Científica e o IML.

    Implantação sistemática de quadro administrativo de servidores nas policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

    Fortalecer as forças de segurança nas fronteiras de todo o Estado, objetivando combater a entrada de armas e tráfico de drogas nos municípios fronteiriços.

    Estudar a implantação da Patrulha Rural em todo Estado, considerando que a base da economia do Estado de Rondônia é da pecuária e agricultura, nada mais justo oferecer maior segurança para as famílias que vivem na zona rural, haja vista o grande índice de furtos e roubos existentes nessa área.

    Estudos do processo de valorização das carreiras policiais, através da criação justa e necessária do Plano de Carreira, Cargos e Salários, assim como a utilização da política de meritocracia (metas e bonificação) como forma de reconhecer o trabalho do policial e aumentar a eficiência. Ouvindo o sindicato da categoria sobre este tema.

    É fundamental dar todo o apoio necessário ao trabalho da Polícia, construindo novos prédios, reformando e adaptando os já existentes e garantindo autonomia financeira para os comandantes e delegados. Acir sabe que somente com o apoio de um contingente de policiais, bombeiros e agentes penitenciários bem remunerados, bem treinados e bem equipados, o Governo pode oferecer a segurança que o nosso povo merece.

    Acir adotará o Plano Rondônia Mais Segura, mediante estudo minucioso das metas ali descritas, visando à ocorrência dos componentes:

    • Estrutura para a segurança
    • Recursos para a segurança
    • Tecnologia para a segurança
    • Pessoas para a segurança
    • Segurança para morar
    • Segurança de estudar
    • Segurança para transitar
    • Segurança para visitar
    • Segurança para empreender
    • Segurança para a sustentabilidade
    • Segurança para recomeçar – socioeducativo
    • Segurança para recomeçar – Penitenciário
    • Articulação institucional
    • Comunicação institucional
    • Gestão e Governança do Programa
    • Projeto Patrulha Maria da Penha

     

    AGRICULTURA E PECUÁRIA

    A agricultura e a pecuária são a base da economia do Estado de Rondônia. O pequeno, o médio e o grande produtor rural são os responsáveis por um pedaço expressivo de nosso PIB, acima de 30%. Nossa agropecuária, com a força da agricultura familiar e do agronegócio, cresce e se consolida a cada dia. Mesmo com todos os problemas enfrentados pelo setor, os agricultores continuam acreditando e dando a sua contribuição para o crescimento e o fortalecimento da economia de Rondônia.

    Para promover um salto em produção, produtividade e industrialização agrícola, o governo Acir Gurgacz vai desenvolver programas para organizar todas as cadeias produtivas. A agricultura familiar receberá grandes incentivos, porque, além de representar a imensa maioria de produtores rurais, tem relevância na economia das pequenas cidades e contribui na superação dos desafios sociais das cidades maiores.

    A agricultura familiar precisa de qualificação e informação; suporte para agregação de valor e diversificação da produção; tecnologia e assistência técnica; apoio à comercialização; acesso ao crédito; disponibilidade de transporte, comunicações e energia, entre outras ações.

    O governo Acir Gurgacz também vai promover a reestruturação e manutenção contínua da rede de estradas estaduais e promoverá parcerias com os municípios nas vias rurais e vicinais, para que não haja prejuízos no transporte ou perda de safras.

    Há muito a fazer:

    AUMENTO DA COMPETITIVIDADE: promover a capacitação dos agricultores familiares e suas organizações; construção de alianças mercadológicas; organização de cadeias produtivas; introdução de inovações tecnológicas.

    CAMINHOS DA PRODUÇÃO: contribuir com os municípios na formatação de plano e execução de programas específicos para a formação de patrulhas rodoviárias destinadas a adequar as estradas, para otimizar o escoamento da safra agrícola.

    MAIS VALOR RURAL: incentivar a transformação de produtos agropecuários, com ênfase na qualidade de processos e produtos, capacitação profissional e assistência técnica.

    QUALIDADE NO CAMPO: Ampliar a assistência técnica e inovações tecnológicas para, em conjunto com os produtores rurais, fomentar a legalização da agroindústria; implantar a certificação de produtos e processos, rotulagem e embalagem, reforçar a defesa sanitária e outras.

    PRODUÇÃO ORGANIZADA: Estimular parcerias, alianças e redes de comercialização entre agentes de agronegócio e, principalmente, apoiar a criação e fortalecimento do associativismo e cooperativismo e outras formas de organização dos produtores rurais.

    PAZ E PROSPERIDADE NO CAMPO: promover a regularização fundiária, garantindo o direito à propriedade, apoiando a emancipação dos assentamentos, regularizando as titulações de terras e apoiando a viabilização social e econômica das famílias do campo.

    RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS: Implementar ações para recuperação de áreas degradadas, com o fortalecimento da pesquisa (através de parcerias público-privadas) e assistência técnica, para a conservação dos solos, das florestas e da água, implantando na prática, efetivamente, as diversas tecnologias já existentes no Estado. Incentivar e estimular a produção integrada (ILP- Integração Lavoura-Pecuária e ILPF – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)

     PISCICULTURA: Para fortalecer a cadeia produtiva de aquicultura e pesca no Estado, serão implantados os projetos:

    • Diagnóstico da Piscicultura no Estado.
    • Apoio ao desenvolvimento da infraestrutura para a Verticalização e Armazenamento do pescado e Produção de Gelo
    • Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Atualização Profissional.
    • Logística de transporte
    • Apoio à Comercialização e Exportação.

     

    INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

    O fortalecimento da economia de Rondônia passa também pelo fortalecimento da Indústria, do Comércio e do setor de Serviços, gerando emprego e renda para a população. A gestão Acir Gurgacz propõe uma série de medidas:

    • Apoio à consolidação dos polos industriais da capital e do interior do Estado, para ampliar negócios e consolidar o desenvolvimento econômico regional.
    • Respeito à capacidade contributiva do setor de comércio e serviços.
    • Criação de programas de incentivo e apoio técnico ao pequeno e ao microempresário.
    • Programas de capacitação de recursos humanos e melhoria dos serviços, principalmente no segmento de hotelaria, restaurantes, bares e similares.
    • Programas e estruturas para capacitação gerencial e tecnológica, identificação de mercados e intermediação de negócios.
    • Impulso ao Banco do Povo e às Cooperativas de Crédito.
    • Estímulo para treinamento, assistência técnica e organização social aos setores da economia informal, para incluí-los no mercado produtivo organizado, gerando empregos e renda.
    • Esforços e ações políticas para reestruturar a zona de livre comércio de Guajará-Mirim.
    • Incentivo à implantação de novas indústrias nos polos regionais, conforme a vocação econômica e as características de cada região.
    • Fortalecimento ao setor industrial madeireiro-moveleiro, por meio de incentivo fiscal, oferecendo também apoio tecnológico, capacitação gerencial, implantação de bancos de sementes, programas de desenvolvimento para os polos moveleiros, programas de manejo florestal e assessoria de design e marketing.
    • Apoio tecnológico, capacitação gerencial e técnica para a indústria de laticínios, carnes embutidas, pescados, palmito, fruticultura e construção civil, entre outras.
    • Estimular a criação de distritos industriais nos municípios, garantindo assistência técnica.

     

    CULTURA, ESPORTE E LAZER

    Apesar da riqueza e da diversidade cultural, a verdade é que Rondônia nunca teve um projeto cultural sério, duradouro por entre os governos, consolidando assim o desenvolvimento cultural de nosso povo, dentro de uma política de Estado.

    Considerando que a mudança na estrutura social do povo de Rondônia, buscando a qualidade de vida, somente poderá ocorrer através da educação e da cultura, não há outro caminho. Portanto, é urgente termos um projeto cultural para o nosso Estado.

    Acir Gurgacz vai valorizar e desenvolver a cultura e o patrimônio cultural do nosso Estado, apoiando museus e eventos culturais e iniciativas com mérito e relevância. É um projeto que vai democratizar o acesso aos bens culturais, revitalizar o patrimônio histórico e apoiar a produção local de cinema, teatro, música e outras atividades artísticas. Acir vai incrementar os eventos tradicionais dos municípios e as manifestações culturais de todas as etnias que compõem o quadro plural rondoniense.

    O trabalho se dividirá em várias frentes:

    LEI DE INCENTIVO: Propor a criação de uma lei estadual de incentivo à cultura, a ser negociada com todos os segmentos interessados: produtores culturais, artistas, financiadores, Poder Legislativo e os órgãos do Governo que gerenciam a Cultura em Rondônia, para que seja a principal fonte de financiamento à cultura no Estado, gerida sem interferência política, garantindo isonomia e igualdade de competição a todos as manifestações artísticos.

    FORMAÇÃO E GESTÃO PROFISSIONAL: Apoiar a formação de atores, diretores, técnicos, gestores e outros trabalhadores do setor cultural, para profissionalizar as ações culturais, na esfera pública e privada; instituir avaliação das ações implantadas e utilizar a Rádio e Televisão Educativa como meio de difusão cultural.

    CULTURA PARCEIRA: Democratizar o acesso aos recursos públicos para a cultura; promover ações culturais com os municípios; valorizar demandas locais e regionais; criar circuitos que levem manifestações artísticas a toda população; estimular as interações entre os gestores culturais municipais e estaduais; criar mecanismos de circulação de bens culturais nacionais e internacionais; envolver empresários privados e as estatais no financiamento de projetos culturais com base na Lei Rouanet, de forma a aplicar em Rondônia os impostos aqui gerados.

    CIRCO CULTURAL: Criação de um espaço itinerante, chamado Circo Cultural, para promover espetáculos, reuniões, cursos, oficinas, treinamentos e palestras.

    INVENTÁRIO CULTURAL: Realizar zoneamento, mapeamento e inventário cultural do Estado, para formar um banco de dados, alimentado regularmente, que inclua todos os setores, por meio de levantamento histórico das manifestações culturais e necessidade das comunidades, para fomentar e divulgar os eventos populares.

    CULTURA PARA TODOS: Fortalecer o Conselho Estadual de Cultura, para permitir a participação de entidades culturais e de classes, tornando-o mais atuante e mais significativo.

     

    TURISMO

    O turismo é uma das indústrias que mais empregam no mundo e uma das que mais crescem. Por isso, será instrumento estratégico para geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no Governo Acir Gurgacz.

    Sabemos que Rondônia tem hoje uma indústria turística bem tímida e que o potencial do Estado está subaproveitado. É preciso vencer várias deficiências, que vão desde a baixa capacitação de recursos humanos, carência de infraestrutura de receptivo, falta de investimentos em marketing e ausência de financiamento adequado. O mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia da população rondoniense consumidora de turismo é ainda muito pequena. O rondoniense precisa conhecer melhor Rondônia.

    O Estado tem 80% dos seus municípios com alto potencial turístico, seja para ecoturismo, pesca, turismo religioso, eventos, patrimônio histórico-cultural e, principalmente, turismo rural. É preciso transformar esse potencial em riqueza, para melhorar a qualidade de vida de quem mora nesses municípios, gerando empregos locais. Sabemos que a cidade é boa para o turista se primeiro for boa para quem mora nela. Por outro lado, não existe turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos, aeroportos e transporte em boas condições e sem preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural.

    Portanto, o Estado precisa assumir o controle dessa economia, estabelecendo primeiramente as suas responsabilidades, no planejamento, na questão da infraestrutura, do marketing e da capacitação e apontando para a iniciativa privada as oportunidades de investimentos rentáveis. Deve, também, definir com clareza quais as responsabilidades institucionais dos entes públicos locais, no esforço para preparar os municípios para a entrada no universo da economia do turismo.

    Ao Estado cabe, ainda, a articulação com os entes parceiros (Basa, Banco do Brasil, SEBRAE, SENAC, SENAR, SENAI, IFRO, ONGs e instituições de ensino superior), para o planejamento das ações e a execução dos projetos.

    As propostas elencadas neste documento, assim como as ações públicas e privadas, serão explicitadas a partir do Plano Estadual de Turismo de Rondônia, para implantar uma política governamental e empresarial que fortaleça o setor.

    A melhor forma de colocar em prática as ações será definida num plano que concilie os interesses dos agentes do setor e estabeleça o papel de cada parte (governos estadual e municipais, setor privado, bancos financiadores, instituições de ensino superior e organizações não-governamentais), tendo por base o desenvolvimento das seguintes ações:

    • Promover o desenvolvimento turístico local de forma sustentável, com planejamento e gestão qualificada;
    • Estimular o fortalecimento do turismo receptivo;
    • Estabelecer os polos turísticos do estado e suas potencialidades para investimentos;
    • Apoiar os polos turísticos no planejamento e gestão do turismo como atividade econômica;
    • Definir e implantar roteiros turísticos internos;
    • Incentivar a iniciativa privada a investir na construção de hotéis, pousadas e em centros de eventos nos polos;
    • Potencializar as características econômicas, culturais e esportivas, através de um calendário de eventos integrado;
    • Promover a imagem de Rondônia como destino turístico;
    • Apoiar e fortalecer os Conselhos Municipais de Turismo;
    • Apoiar a regulamentação dos eventos, com a criação dos Comitês Municipais de Eventos;
    • Promover a melhoria da infraestrutura básica nos polos turísticos;
    • Atuar, em parceria com a área da cultura, na formatação e comercialização de produtos turísticos com base nas nossas manifestações culturais;
    • Atuar, em parceria com a área do esporte, na formatação e comercialização de produtos turísticos com base nas nossas potencialidades desportivas;
    • Investir na reestruturação dos nossos portos fluviais;
    • Articular, com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério do Turismo e outros órgãos competentes, a consolidação do status internacional do Aeroportos de Porto Velho, Guajará-Mirim e Costa Marques;
    • Elaborar plano especifico de turismo regional, tendo Guajará-Mirim como polo;
    • Implantar centro de promoção turística, em articulação com a representação de Rondônia em Brasília;
    • Investir em segurança pública voltada para o apoio ao turista em cada polo;
    • Estabelecer parceria com SENAC, SENAR e ONGs, para promover capacitação para os serviços turísticos nos polos;
    • Criar programa de incentivo ao turismo interno, para facilitar o acesso de estudantes, pessoas da terceira idade e população de baixa renda;
    • Montar um calendário de eventos, nas cidades-base dos polos turísticos, para viabilizar a comercialização dos produtos turísticos de cada polo;
    • Difundir os investimentos em turismo e apoiar os investidores na captação dos recursos junto aos bancos (BASA, BNDES);
    • Fazer ampla divulgação dos negócios potenciais para investimentos privados de cada polo turístico.

     

    MEIO AMBIENTE

    Conciliar desenvolvimento e preservação ambiental é um desafio que o Governo Acir Gurgacz enfrentará com competência e boas práticas, com base nas seguintes ações:

    • Manter e fortalecer os atuais Escritórios Regionais de Gestão Ambiental – ERGAS;
    • Criar quatro polos regionais (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena) e descentralizar as emissões de Licença Ambiental para esses polos;
    • Reformas e/ou ampliação dos escritórios do interior;
    • Valorização para produtores que mantém reservas e outros tipos de vegetação em suas propriedades, através de certificação de reservas com a finalidade de se trazer crédito de carbono;
    • Incentivo financeiro em forma de cotas monetárias para os produtores rurais que mantém suas fontes de águas (Pagamento Por Serviços Ambientais – PSA, uma estratégia que tem sido adotada com muito sucesso no Brasil e no mundo todo);
    • Implantar sistema de conservação de solos, águas e estradas através de lei Estadual e Municipal, que inclua associações, cooperativas, etnias indígenas, populações tradicionais, agremiações religiosas e outras entidades e destinar para este fim parte das compensações ambientais e recursos financeiros provenientes de multas por crimes ambientais;
    • Parcerias entre os poderes constituídos para cumprimento da legislação;
    • Fiscalização mais rigorosa nos rios do Estado, principalmente no período de defeso;
    • Parcerias mais efetivas com as Prefeituras Municipais, para políticas públicas relacionadas a Licenciamento Ambiental e Educação Ambiental;
    • Desburocratização da Licença Ambiental, que é muito demorada;
    • Valorizar e incentivar os aquicultores a produzir de maneira sustentável;
    • Implantação de frigoríficos para absorção da produção e industrialização do pescado, agregando mais renda e valor ao produto;
    • Manutenção das áreas de florestas de regime extrativista de forma sustentável;
    • Parcerias com Faculdades, Universidades e outras instituições de ensino, para desenvolver trabalhos de pesquisas e de Educação Ambiental;
    • Fortalecer o controle social na gestão da política ambiental em Rondônia, passando pela obrigatoriedade de promover a descentralização da gestão ambiental para os municípios e fortalecer as Unidades Regionais de gestão;
    • Adotar mecanismos para articulação e modernização dos órgãos e sistemas que atuam nas políticas ambientais no Estado;
    • Definir e implementar estratégia de ação para o cumprimento das determinações da Lei Federal nº 12.305/2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
    • Combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias), mediante iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas;
    • Estimular a capacitação técnica dos professores da rede pública de ensino para a visão transversal da educação ambiental no curriculum escolar;
    • Educação Ambiental mais atuante, principalmente na área rural;
    • Criar planos de fiscalização e educação ambiental para reduzir o desmatamento ilegal;
    • Promover políticas voltadas ao desenvolvimento do negócio florestal, para criação de regiões de produção e centros de negócios florestais;
    • Incentivar e apoiar o reflorestamento, com prioridade para áreas degradadas ou subutilizadas;
    • Fomentar a criação de Comitês de Bacias Hidrográficas;
    • Elaborar e implantar Programa de Recuperação de Bacias Hidrográficas do Estado;
    • Implantar Programa de Valorização dos Recursos Hídricos de Rondônia, principalmente na recuperação de pequenos rios e nascentes, contribuindo para o aumento da conservação da rica biodiversidade e para melhorar a gestão ambiental e dos recursos naturais;
    • Incorporar o Instrumento do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) na gestão ambiental do Estado, inclusive como suporte à redução do índice de desmatamento e de focos de calor.
    • Capacitar servidores para análise de Projetos – EIA RIMA (estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental).

     

    DESENVOLVIMENTO SOCIAL

    A política de assistência e desenvolvimento social será executada de maneira democrática e participativa, com o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Assistência Social e de Direitos da Criança e do Adolescente. O governo Acir Gurgacz vai capacitar os conselheiros sobre seu papel no controle social das políticas públicas, assessorar os conselhos municipais com apoio técnico e estimular a criação ou rearticulação de um Fórum Estadual em defesa da Assistência Social.

    A Secretaria de Ação Social vai desenvolver um trabalho integrado entre poder público e sociedade civil organizada, para ampliar esforços e conhecimentos na concretização dos programas e projetos sociais. Todas as entidades sociais atuantes no Estado serão cadastradas e terão oportunidade de atuar através de parcerias com o poder público, garantindo assim a qualidade nos serviços sociais oferecidos à população. Com esse trabalho integrado, serão eliminadas as distorções, abusos e desperdícios de recursos públicos destinados à área social.

    Essa articulação do poder público com a sociedade será permanente, capacitando as entidades na elaboração de projetos sociais, plano de trabalho e prestação de contas, tudo dentro da nova lei de parcerias com sociedade civil (Lei 13019/2014). Através desse trabalho, as entidades terão mais autonomia na captação de recursos de novas fontes de financiamento: municipal, estadual, federal e internacional.

    Acir assume os seguintes compromissos:

    CRIANÇA

    • Assistência à maternidade, creche e pré-escola, em parceria com os municípios.
    • Garantia de ensino fundamental com qualidade, fortalecendo as ações desenvolvidas pelos municípios.
    • Garantia da proteção nas situações de risco pessoal e social.
    • Erradicação do trabalho e prostituição infantil e de outras formas de exploração em todos os níveis.
    • Combate à violência doméstica.
    • Combate à desnutrição, em parceria com entidades sociais e municípios.
    • Assegurar dignidade à criança, respeitando seus direitos constitucionais, primando pela preservação da vida e da sociedade.

    MULHERES

    •  Acir vai dar assistência às vítimas de violência por meio da construção de 9 novas Delegacias da Mulher, trabalhando em conjunto na prevenção e suporte a quem precisa.
    •  Acir vai criar espaços de diálogo com a comunidade para debater as políticas públicas: os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo é preparar os Conselhos para orientação e assistência.
    • Outra prioridade do Governo de Acir vai ser construir pelo menos uma creche em todas as cidades de Rondônia para dar condições para as mães chefes de família trazerem renda pra dentro de casa e trabalharem com tranquilidade.
    •  A preocupação com a saúde da mulher é constante. Acir vai investir em medidas preventivas através da ‘Carreta da Prevenção’ e instalação de Centros de Diagnósticos em todos os Hospitais Regionais.

    ADOLESCÊNCIA

    • Garantia do Ensino Fundamental e Médio de qualidade e ampliação do pós-médio em articulação com a SEDUC.
    • Ampliar oferta de programas de aceleração escolar através da SEDUC.
    • Garantia da proteção nas situações de risco pessoal e social.
    • Incentivo ao lazer e à cultura nas comunidades.
    • Qualificar profissionalmente o jovem, com preparação para o primeiro emprego.
    • Criação de Centros da Juventude como espaços de construção da cidadania.
    • Combate à violência, à discriminação e à exploração em todos os níveis.
    • Garantia de assistência integral ao jovem com privação de liberdade.
    • Formação de equipes multiprofissionais para assistir ao jovem com problemas judiciais.
    • Construção de unidades regionais para atender ao jovem privado de liberdade, com ênfase profissionalizante.
    • Promover a formação do jovem como cidadão íntegro, capaz e responsável para com a vida, a sociedade e o futuro.
    • Implantar efetivamente o Conselho Estadual de Juventude.

     

    JUVENTUDE

    • Incentivar Programas de Enfrentamento ao Uso de Drogas (Saúde Sim, Drogas Jamais).
    • Incentivar Programas de Prevenção à Gravidez na Adolescência.
    • Implantar Programa de Atenção à Saúde da Juventude – ASJ – (DST’s, violência juvenil, bullying, respeito e outros).
    • Dar incentivo ao Programa Jovem Empreendedor, desburocratizando e facilitando o processo para abertura de empresas e o acesso ao crédito, permitindo que os jovens empreendam e gerem novos postos de trabalho.
    • Discutir e propor políticas públicas voltadas à Sucessão Rural, a fim de promover o fortalecimento dos jovens trabalhadores rurais e agricultores familiares. Desta forma os mesmos poderão continuar dignamente no campo.
    • Criação e manutenção de fundo destinado ao incentivo na participação de jovens atletas em campeonatos esportivos, representando o Estado de Rondônia.
    • Preparar estudantes para o mercado de trabalho, dando condições para as escolas fornecerem cursos preparatórios gratuitos presenciais e/ou a distância.
    • Criar parcerias com as entidades civis e privadas para facilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho, sem necessidade experiência mínima (o primeiro emprego).
    • Criar programa de seleção de estágio nas entidades públicas, que leve em conta a análise socioeconômica e curricular, priorizando o atendimento de jovens de baixa renda que buscam a universidade para a sua primeira graduação.
    • Criar meios de fiscalização para garantir que jovens beneficiários da lei da meia-entrada tenham acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos.

    IDOSOS

    • Cadastramento geral da população idosa em cada município.
    • Ampliação dos centros de convivência em cada município.
    • Apoio aos trabalhos voluntários de atendimento em associações de idosos e órgãos similares.
    • Assegurar a continuidade da assistência integral ao idoso acima de 60 anos, fortalecendo seus laços familiares, incentivando a participação comunitária e resgatando sua importância na construção da sociedade contemporânea.
    • Assistência ao idoso em seu processo de aposentadoria junto ao INSS.

    PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

    • Cadastramento da população e das entidades de atendimento.
    • Promoção de atividades artísticas e culturais de valorização ao portador de necessidades especiais.
    • Criação de cursos de capacitação e qualificação, voltados ao mercado de trabalho.
    • Subsídio aos projetos comunitários de apoio e defesa ao portador de necessidades especiais.
    • Estabelecimento de parcerias com entidades sociais e filantrópicas de atendimento ao portador de necessidades especiais.
    • Promoção de encontros estaduais e regionais com entidades, profissionais da área e órgãos de defesa, para encontrar estratégias de melhoria do atendimento;
    • Realização de campanhas educativas de sensibilização e conscientização contra a discriminação.
    • Distribuição de material informativo sobre prevenção de acidentes e de doenças incapacitantes.
    • Interceder junto à coordenação das agências do INSS para atendimento mais humanizado.
    • Disponibilização de recursos próprios ou de convênios, para o atendimento emergencial de aquisição de prótese, cadeiras de roda e outros equipamentos necessários à melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais.
    • Articulação com escolas, igrejas e clubes de serviços como parceiros na luta pela inclusão social.
    • Articulação entre educação, saúde e assistência social, para implantação de programas de reabilitação com atendimento multidisciplinar.
    • Melhorar a qualidade de vida da pessoa portadora de necessidades especiais, dando apoio à família e às entidades de atendimento e defesa de direitos, subsidiando programas e projetos de ação contínua que demonstrem resultados práticos e positivos.

    FAMÍLIA E COMUNIDADE

    • Criação de programa habitacional de acesso à casa própria para famílias de baixa renda.
    • Parceria com as prefeituras para execução de um projeto conjunto para combater a pobreza e melhorar a qualidade de vida.
    • Instituição dos benefícios de auxílio por natalidade ou morte às famílias comprovadamente carentes.
    • Criação de grupos de produção de trabalho e renda
    • Criação do fundo de investimento para projetos comunitários de geração de renda.
    • Aprimoramento das associações de bairros, para desenvolver projetos comunitários de melhorias sanitárias e ambientais.
    • Fortalecimento de cooperativas com capacidade produtiva e de mercado.
    • Realização de mutirões e campanhas para defesa das famílias em situação de risco e de vulnerabilidade.
    • Valorizar a vida familiar e comunitária como condição necessária ao resgate da dignidade, autoestima e cidadania, alcançando o desenvolvimento social em cada município e, consequentemente, em todo o Estado.
    • Garantir uma política de assistência social na perspectiva de igualdade para os segmentos sujeitos a maiores riscos sociais, como a população negra de rua.
    • Estimular oficinas de Direito Civil junto às comunidades negras.
    • Desenvolver ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da população negra à justiça e à cidadania.

    LEVANTAMENTO DA REALIDADE SOCIAL

    • Aplicação de questionários para levantamento da realidade dos indicadores sociais em todo o Estado, nas diversas áreas (criança, adolescência, idoso, pessoas com necessidades especiais, famílias de baixa renda), para elaboração de um perfil que subsidie o Plano Estadual para a Assistência Social.
    • Realizar um mapeamento das situações-problemas mais agudas provocadas pelo aumento da pobreza: o esfacelamento da estrutura familiar, a triste realidade dos moradores de rua, a criminalidade, a violência doméstica contra crianças/jovens/mulheres e outros indicadores.
    • Implantar sistema de informação, ligado em rede, que aproxime a realidade do Estado a cada município, tornando transparentes os dados e diagnósticos sociais.

    DISCUSSÃO E CAPACITAÇÃO

    • Promover a realização de cursos, oficinas, treinamentos, encontros, conferências, entre outros eventos técnicos e programáticos, com o conjunto dos segmentos envolvidos na área social, como: profissionais da área, dirigentes de entidades, coordenadores de programas/projetos, educadores sociais, líderes comunitários, políticos, religiosos e outros.

    IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA

    • Criar um sistema de atendimento forte, criativo e dinâmico, para responder a demandas e necessidades de mudanças na área social, capaz de realizar uma política pública voltada à inclusão social e à garantia de direitos.
    • Ampliar – mediante convênios, parcerias e programas de voluntariado, com os municípios, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e universidades – as ações da Defensoria Pública, oferecendo à população carente assistência jurídica, com a ampliação da infraestrutura e dos recursos humanos necessários à defesa da cidadania.