Notícias
01
MAR
  Escolas particulares serão obrigadas a oferecer materiais de uso coletivo aos alunos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT) ao Projeto de Lei do Senado 51/2014, que obriga as escolas particulares a oferecerem os materiais de uso coletivo dos alunos.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), as escolas devem assumir a responsabilidade de executar um planejamento financeiro e incluir o custo dos materiais de uso coletivo na anualidade ou semestralidade. A decisão prevê punição para as instituições que optarem por materiais padrões e coletivos, mas insistirem em cobrar individualmente por eles.

Para o senador Acir, relator da proposta, a medida é positiva para assegurar os deveres das escolas em relação aos alunos e seus pais ou responsáveis. “Além de trazer economia para os pais e alunos, a medida também deve contribuir para a melhoria da qualidade do ensino oferecido”, salienta Acir.

O senador rondoniense aproveitou a matéria para relembrar que, com exceção dos livros, as escolas não podem fazer preferências por determinadas marcas ou fabricantes na lista de materiais.

O projeto será votado em decisão final pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para depois, se aprovado, seguir para a Câmara dos Deputados. As medidas estabelecidas deverão começar a valer um ano após serem aprovadas.


« VOLTAR

 
 
 
 
mais noticias
25
ABR
  Rádios comunitárias terão mais abrangência
24
ABR
  Aeroportos de Rondônia terão prioridade
18
ABR
  Acir Gurgacz critica lucro dos bancos e diz que queda de juros é 'engodo'
17
ABR
  Concessão da BR-364 é debatida no Senado
11
ABR
  Acir apresenta projeto de novo marco legal para licenciamento ambiental
03
ABR
  Acir comemora certificação e cobra mais fiscais para defesa agropecuária
26
MAR
  Proposta que incentiva aviação civil na Amazônia pode ser aprovada na CI
23
MAR
  PDT reúne militância do Cone Sul
23
MAR
  Acir destina mais R$ 2 milhões para a saúde
20
MAR
  Ji-Paraná é credenciada para ter curso de Medicina