Notícias
07
DEZ
  Projeto do senador Assis Gurgacz inclui assistência técnica no crédito rural

O projeto de lei que inclui entre os objetivos específicos do crédito rural o financiamento da contratação de serviços privados de assistência técnica ou extensão rural aos produtores, de autoria do senador Assis Gurgacz, pai e suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta terça-feira (05/12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PLS nº 318/2012 agora será enviado para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto altera a Lei do Crédito Rural (4.829/1965) e a Lei da Política Agrícola (8.171/1991) para dar acesso e amparo aos produtores rurais que necessitam de assistência técnica e capacitação para agregação de tecnologias às atividades rurais.

Isso será feito por meio de linha de crédito subsidiado específica, com juro zero para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, podendo ainda ser concedidos rebates (descontos) nas dívidas, conforme regulamento a ser posteriormente elaborado. O Conselho Monetário Nacional deverá incluir anualmente, na proposta orçamentária do Poder Executivo, a dotação orçamentária para esse fim.

O relator substituto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), considerou que a proposta vai auxiliar os 78% de produtores rurais que não receberam nenhuma orientação técnica, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, e acelerará a disponibilidade de recursos federais para assistência técnica e extensão rural. São mais de quatro milhões de estabelecimentos de agricultores familiares identificados no Censo de 2006.

« VOLTAR

 
 
 
 
mais noticias
25
ABR
  Rádios comunitárias terão mais abrangência
24
ABR
  Aeroportos de Rondônia terão prioridade
18
ABR
  Acir Gurgacz critica lucro dos bancos e diz que queda de juros é 'engodo'
17
ABR
  Concessão da BR-364 é debatida no Senado
11
ABR
  Acir apresenta projeto de novo marco legal para licenciamento ambiental
03
ABR
  Acir comemora certificação e cobra mais fiscais para defesa agropecuária
26
MAR
  Proposta que incentiva aviação civil na Amazônia pode ser aprovada na CI
23
MAR
  PDT reúne militância do Cone Sul
23
MAR
  Acir destina mais R$ 2 milhões para a saúde
20
MAR
  Ji-Paraná é credenciada para ter curso de Medicina