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  Gurgacz apresenta projetos para garantir proteção de florestas na Amazônia

Muito se fala sobre a proteção da Amazônia, mas mas pouco verdadeiramente se faz para a proteção efetiva desse ecossistema que é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade. A crítica foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em Plenário, nesta quinta-feira (9), antes de anunciar que registrou dois projetos de lei com propostas para deter a degradação de florestas na Amazônia Legal, área que engloba nove estados brasileiros.

Uma das propostas (PLS 375/ 2017) cria um fundo para compensar financeiramente os estados abrangidos por essa área, que ocupa cerca de 59% do território nacional, onde se localizam a maior quantidade de unidade de conservação de florestas e áreas indígenas do país. Formado por 2% das receitas do Fundo de Participação dos Estados, o fundo forneceria recursos para distribuição suplementar em favor dos nove estados.

"Esse projeto caminha no sentido de socializar os custos da conservação da Amazônia, cuja proteção é demandada pela grande maioria da sociedade brasileira, e também viabilizar a atividade produtiva, mas de forma sustentável, na nossa Amazônia", justificou.

O segundo projeto (PLS 403/2017) cria o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia, o Restaura Amazônia. Ele observou que, atualmente, cerca de 20% dos 330 milhões de hectares da Amazônia brasileira estão desmatados, com metade disso em situação de degradação que foram praticamente abandonadas depois do uso intensivo como pastagem e na lavoura. A ideia é conceder isenção de alguns tributos, caso do Imposto de Renda (IR) e o Imposto Territorial Rural (ITR), às propriedades que aderiram ao programa e comprovem anualmente a restauração ambiental e o uso sustentável dessas áreas.

Segundo o autor, o projeto estabelece, a um só tempo, estímulo à produção e à produtividade rural, valorização das ações de resgate das áreas rurais em situação de degradação, além de reduzir a demanda por desmatamento para a incorporação ao processo produtivo de áreas de florestas existentes na Amazônia legal.

"Muitas dessas áreas não são recuperadas atualmente justamente por conta do elevado custo das ações para isto. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidente que ele irá recuperar. Hoje, talvez seja mais fácil uma derrubada do que a recuperação de uma área degradada. Nós temos que inverter essa lógica e colocar isso na economia", defendeu.

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