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19
SET
  Comissão de Infraestrutura deverá ouvir DNIT sobre investimentos em rodovias

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado deverá votar na próxima semana requerimento para que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Valter Casimiro Silveira, compareça ao colegiado para prestar esclarecimentos sobre as reais perspectivas dos investimentos a cargo do órgão. A decisão decorreu de acordo firmado após seguidos relatos sobre as condições ruins de rodovias federais em diversos estados, sem previsão de licitações ou contratação de serviços de recuperação.

A Sessão Deliberativa da CI, nesta terça-feira (19), foi adiada por falta de quórum, mas o tempo foi aproveitado pelos senadores para debater os problemas na área da infraestrutura, com investimentos parados devido ao contingenciamento de recursos. Quem primeiro falou foi o vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que dirigiu os trabalhos. Ele citou o caso da rodovia BR-364, que estaria intransitável em diversos trechos, sem que o DNIT coloque em marcha serviços de manutenção nem avance com o processo de concessão da rodovia.

"Não se sabe inclusive se haverá interessados nesse momento em que empresas estão entregando de volta suas concessões", ressaltou Gurgacz, manifestando ainda preocupação como a “burocracia” em torno dos processos de concessões.

Logo em seguida, o senador Jorge Viana criticou os critérios adotados pelo governo para ajustar o orçamento, com sacrifício de áreas que, na sua visão, precisariam ser preservadas. Segundo ele, estão sendo investidos esse ano R$ 130 milhões nas rodovias, quando seriam necessários mais de R$ 1 bilhão. Foi dele a sugestão para que o diretor-geral do DNIT compareça a audiência pública sobre as dificuldades em relação aos investimentos em rodovias.

A proposta de Viana foi referendada por diversos senadores e ficou de ser votada na próxima semana. Wellington Fagundes (PR-MT) sugeriu que seja também convidado representante do Ministério do Planejamento, alegando que as diretrizes para o contingenciamento de gastos são definidas por essa pasta.

MP 800

Wellington aproveitou para registrar que o governo publicou, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 800/2017, com a finalidade de reprogramar investimentos em concessões rodoviárias federais. Havendo interesse da concessionária em aderir à reprogramação, com definição de novos prazos para o desenvolvimento dos projetos, será firmado aditivo contratual para disciplinar a dispensa das aplicações a vencer e das multas correspondentes.

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