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13
JUN
  Acir Gurgacz contesta embargo das obras de restauração da BR-319

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) registrou e contestou nesta manhã de terça-feira (13), durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a decisão do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas embargando novamente as obras de manutenção da BR-319, atendendo ação civil pública do Ministério Público Federal no Amazonas.

O senador Acir considerou a paralisação dessa obra um desrespeito com o dinheiro público e com a população da Amazônia, uma vez que havia um acordo de cooperação entre o Ibama, Ipaam e o Dnit para o cumprimento do contrato de manutenção da rodovia, lembrando que esta é a segunda vez que a 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas embarga as obras de manutenção na BR-319.

Acir Gurgacz lembrou que o primeiro embargo ocorreu em outubro de 2015, na véspera da diligência realizada pela Comissão de Infraestrutura na rodovia, entre 26 e 29 de outubro de 2015, quando foi constatado que não havia nenhuma irregularidade ou impacto ambiental que não estivesse contemplado no licenciamento com as devidas medidas mitigadoras. "Esse primeiro embargo foi derrubado no dia 18 de novembro de 2015 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas", disse.

Segundo o senador, a população de Porto Velho, de Humaitá, do distrito de Realidade, de Careiro Castanho, de Manaus e de todos os municípios e distritos que dependem da BR-319, estão mobilizados pela retomada das obras. Assim como a OAB de Rondônia e do Amazonas, a FIAM, a FIERO, a FECOMÉRCIO e todas as forças políticas e econômicas dos dois Estados também estão unidas e mobilizadas para reverter a liminar. "Além de reverter essa decisão liminar, que já foi derrubada uma vez, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a reconstrução e pavimentação de toda a BR-319, contestou Acir.

Acir Gurgacz defendeu que a reconstrução da BR-319 é estratégica para Rondônia, para a Amazônia e para o Brasil, e afirmou que irá continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada. "Precisamos da rodovia para promover a integração da Amazônia, o escoamento da produção de hotifrutigranjeiros de Rondônia, para promover o turismo ecológico e a proteção da floresta, facilitando o acesso dos órgãos e fiscais ambientais ao interior da floresta", disse.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Por solicitação dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) agendou para a próxima terça-feira (20) audiência pública para debater a recente suspensão da licença de instalação para manutenção e conservação da rodovia BR–319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Para esta audiência estão convidados o juiz federal Hiram Pereira, que concedeu a liminar embargando a obra, além de representantes do Ministério Público Federal no Amazonas, que solicitou a liminar. Também foram convidados representantes dos governos estaduais e das federações das indústrias de Amazonas e Rondônia, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).



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