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Trabalho pela legalidade
01
OUT
 
Uma das principais tarefas de um parlamentar é trabalhar para que as atividades de nosso dia-a-dia possam ser desempenhadas dentro da legalidade, de forma regulamentada, organizada e com regras bem definidas para que o direito de um não prejudique o direito do outro. Esse é o princípio da legalidade, que, numa democracia e numa economia de mercado livre e liberal, precisa ser respeitado para que não se instale o caos, a anarquia.

Quem trabalha fora da lei está ilegal. Quem defende a ilegalidade é, no mínimo, irresponsável. Por conta da dinâmica da nossa economia até podemos considerar que algumas atividades novas sejam exercidas por algum tempo na informalidade. Mas, tão logo elas estejam consolidadas precisam ser regulamentadas e enquadradas dentro de normas legais e fiscais.

É o que está acontecendo com a internet e com as novas tecnologias ditas disruptivas, como o WhatsApp, o Netflix e o Uber, entre outros aplicativos que estão sacudindo alguns mercados. Já aprovamos no Congresso o marco legal da internet, estamos discutindo a regulamentação dos aplicativos para transporte de passageiros e já temos regras bem definidas há mais de 30 anos para o transporte municipal e interestadual.

A proposta que apresentei no Senado, PLS 569/2016, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e enviada à Câmara, não mexe uma vírgula nas regras já estabelecidas. Ela apenas torna mais rigorosa a penalidade para quem desrespeita a lei. Portanto, os taxistas e empresas que estiverem trabalhando dentro da legalidade não serão prejudicados e não sofrerão a concorrência desleal dos ilegais, dos piratas.

Entendo que só endurecendo a pena é que vamos acabar com a ilegalidade, com a pirataria e com a corrupção. É por isso que eu também apresentei uma proposta no Senado para transformar a corrupção em crime hediondo. Precisamos duplicar o tempo de cadeia dos corruptos, daqueles que já foram condenados pela Justiça e estão gastando uma fortuna para abrandar a pena e tentar escapar das grades e da tornozeleira eletrônica.

Eu confio na Justiça, trabalho dia após dia, dentro da legalidade, para o povo de Rondônia e pelo desenvolvimento de nosso Estado, e acredito que a verdade sempre prevalece. Uma boa semana a todos.
 
 
 
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