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BR-319 - Uma conquista da Amazônia
26
JUN
 
As obras de manutenção serão retomadas imediatamente com a decisão do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a liminar do juiz da 7ª Vara Federal do Amazonas. Diga-se de passagem, uma liminar descabida, baseada em vistorias e documentos de 2015, que apresentavam apenas pequenas irregularidades que poderiam ser tratadas administrativamente, sem necessidade de parar as obras, e que já tinha sido derrubada uma vez pelo TRF.

Não faz sentido parar uma obra que estava sendo retomada agora por contra da janela hídrica. Por isso que apresentei um projeto de lei proibindo a paralisação de obras já licenciadas. Isso não pode mais acontecer, pois o prejuízo é muito grande. Perde-se dinheiro e a sociedade fica sem o benefício que a obra pronta traria. Nossa luta agora é pela recuperação plena e o asfaltamento do trecho do meio da BR-319.

A decisão do desembargador demonstra o bom senso da instância superior da Justiça Federal que acatou as alegações do Dnit de que a paralisação das obras de manutenção da BR-319 acarretariam prejuízos econômicos, sociais e ambientais para a região. Segundo o desembargador, além da lesão econômica tem-se também a lesão à ordem social, mais especificamente à segurança e até mesmo à vida dos usuários da rodovia. O magistrado também se sensibilizou à mobilização da população de Porto Velho, de Humaitá, de Careiro Castanho, de Manaus e de toda a população de Rondônia, do Amazonas e de Roraima que se uniram em defesa da reabertura da BR-319.

Esse é o resultado do nosso trabalho, da união de todos em defesa de Rondônia e da Amazônia, pela integração regional, pelo direito de ir e vir e pela recuperação plena de uma rodovia que foi aberta em 1973 e inaugurada em 1976 e que estava abandonada por conta interesses escusos, por conta de um falso discurso ambiental, que não são os interesses da população da Amazônia.

Agora, com a retomada das obras de manutenção temos uma boa expectativa de que possamos chegar também num entendimento como o Ministério Público Federal e com a Justiça do Amazonas para que não sejamos mais surpreendidos com decisões como essa que acabamos de resolver e também com o bom andamento do processo de licenciamento ambiental para a plena recuperação e asfaltamento do trecho do meio da rodovia.

 
 
 
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