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Embargo da BR-319 é um ato de irresponsabilidade
19
JUN
 
A BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, é uma estrada muito importante para a integração da Amazônia. Há um trânsito de pessoas muito grande entre Porto Velho e Manaus, por via aérea, fluvial e também rodoviária. A BR-319 está em operação desde 1976 e, somente nos últimos 20 anos é que passou a ser intransitável, por conta de interesses que não são os da população da Amazônia.

Em 2015 tivemos um longo debate no Senado, com o Ibama, com o Ifaam, com o Dnit, com a PRF, com o Ministério Público e com a Justiça Federal para mantermos um serviço de manutenção permanente na rodovia, para permitir o trânsito seguro de pessoas e de mercadorias. O serviço de manutenção começou em 2015, paralisou durante a época das chuvas, sofreu um embargo que foi derrubado, e agora as obras tinham sido retomadas pelo Dnit. Porém, surpreendentemente, no dia 2 de junho, recebem um novo embargo do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas.

É um ato, eu diria, de irresponsabilidade, de uma justiça que não tem conhecimento da realidade da rodovia e da sua importância para a integração regional e até mesmo para a proteção da floresta. Realmente é um atraso muito grande para o nosso país essas coisas acontecerem. Mais uma obra dentro das mais de 5 mil obras paralisadas por conta de questões ambientais que poderiam ser resolvidas através de medidas mitigadoras definidas em acordos, em um Programa Ambiental Básico (PAB) ou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Eu comparo esse embargo ao desperdício de dinheiro provocado pela corrupção no país. É praticamente a mesma coisa. Dinheiro está sendo gasto, está sendo desperdiçado, e perdido por falta de diálogo entre os órgãos de governo e o Ministério Público. Mais de R$ 100 milhões já foram gastos somente em estudos ambientais para a recuperação da rodovia. Nas obras de recuperação, incluindo o asfaltamento de 250 quilômetros em cada extrema da rodovia, entre Porto Velho e Humaitá, e entre Manaus e o Igapó-açu. É muito dinheiro já investido para parar uma obra pela metade. E as pessoas recebem a contrapartida pelos impostos que pagam, não estão tendo acesso a essas obras, a essa rodovia. Estão sendo tolhidas no direito de ir e vir e toda a economia regional sofre por conta desse atraso. E também fica comprometida a fiscalização do Ibama, pois os fiscais não podem ter acesso aos possíveis desmatamentos ilegais.

A população de Porto Velho, de Manaus, de Humaitá, do distrito de Realidade, de Careiro Castanho e de todos os municípios e distritos que dependem da BR-319 está em mobilização pela retomada das obras. Além de reverter essa decisão, que já foi derrubada uma vez pelo desembargador, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a pavimentação definitiva da BR-319. A recuperação completa dessa rodovia é estratégica para Rondônia, para toda a Amazônia e para o nosso País. Por isso, vamos continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada.
 
 
 
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