Artigos


 
 
FIM DO FORO PRIVILEGIADO
24
ABR
 
A aprovação da PEC do FIM DO FORO PRIVILEGIADO, que está tramitando no Senado Federal, será um GRANDE GOLPE na impunidade e uma DEMONSTRAÇÃO de que este PARLAMENTO quer mesmo combater a CORRUPÇÃO.

A PEC 10/2013, apresentada pelo senador Álvaro Dias, e que também contou com a minha assinatura e a assinatura de mais 30 senadores, é a que tem prioridade de tramitação.

Como recebeu emendas no plenário e o pedido de tramitação conjunta da PEC 18, de minha autoria, por tratarem do mesmo assunto, a matéria agora está pronta para ser votada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser apreciada no plenário.

Na PEC 18 proponho o fim do foro privilegiado para TODOS OS AGENTES PÚBLICOS, ELEITOS OU NÃO, que cometerem crime contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos.

Portanto, assim como assinei o requerimento com o pedido de urgência para a votação da PEC 10, também encaminhei ofício à Mesa Diretora solicitando que a PEC de minha autoria, a PEC 18, fosse incorporada à PEC do senador Alvaro Dias.

Minha intenção foi a de que elas tramitassem juntas, pois elas se complementam, uma vez que a PEC 10 acaba com o foro especial nos casos de crimes comuns (de teor objetivo), a PEC 18 inclui os crimes de responsabilidade (de teor político).

Além disso, a PEC 18 propõe o fim do foro privilegiado para TODOS OS AGENTES PÚBLICOS, ELEITOS OU NÃO, o que está delimitado na PEC 10 de forma específica, ou seja, apontando caso a caso, os cargos com prerrogativa de foro.

Não se trata de considerar uma PEC melhor que a outra. As duas são boas e acabam com privilégios, uma completa e melhora a outra, por isso solicitei o apensamento, para que todos os níveis de cargos da administração pública, ELEITOS OU NÃO, percam o foro privilegiado.

O fato é que precisamos acabar com FORO PRIVILEGIADO, sem meio-termo, sem concessões.

O senador Randolfe Rodrigues, relator da matéria, apresentou um parecer com o voto pela rejeição da PEC 18 de minha autoria. Mesmo considerando que ela poderia ser acatada, pois em nada contraria a PEC 10, vou apoiar seu parecer e votar pela aprovação aqui no plenário.

Afinal, temos aquele ditado: o perfeito é inimigo do possível e, tenho certeza que, aprovando a PEC do Fim do Foro Privilegiado estaremos dando um grande passo em direção ao país que queremos, trabalhamos e sonhamos.

Um país onde a corrupção seja punida - e punida rapidamente, sem privilégios. Só assim vamos começar a acabar com esse câncer – que é o maior problema do nosso país.

Pois a corrupção não rouba só dinheiro público. A corrupção rouba a merenda das crianças, rouba a escola dos jovens, rouba a casa de quem precisa. A corrupção rouba os sonhos. Rouba a esperança e a oportunidade de quem mais precisa. Rouba o presente e o futuro de toda a nossa gente.

Portanto, vamos correr com esta PEC, vamos aprová-la o mais rápido possível.
 
 
 
mais artigos
15
OUT
  Repartição mais justa do bolo tributário
09
OUT
  Brasil Central une a força da agropecuária
01
OUT
  Trabalho pela legalidade
24
SET
  Lei é pra ser cumprida e preço do leite precisa ser negociado
02
SET
  BR-364: concessão só com duplicação
08
JUL
  Pequenas empresas unem forças para combater crise
01
JUL
  Desenvolvimento da Amazônia
26
JUN
  BR-319 - Uma conquista da Amazônia
19
JUN
  Embargo da BR-319 é um ato de irresponsabilidade
12
JUN
  Triste realidade no saneamento de Porto Velho